Esta política explica como a MedSafe Soluções em SST trata dados pessoais de quem visita o site medsafebr.com, pede orçamento ou fala com a nossa equipe, e como tratamos os dados de trabalhadores das empresas que atendemos.
1. Quem somos (controlador)
MEDSAFE SOLUÇÕES EM SST LTDA (nome fantasia MedSafe Soluções em SST)
CNPJ 52.137.530/0001-80
Edifício Empresarial O&S, Travessa Um, 191, sala 37, Castanheira, Belém – PA, CEP 66645-880
Telefone e WhatsApp: (91) 99245-6540 · E-mail: comercial@medsafebr.com
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Victor Saldanha · E-mail: comercial@medsafebr.com. Fale com o encarregado para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política.
2. Quais dados coletamos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de orçamento | Nome, empresa, faixa de nº de funcionários, serviço de interesse, WhatsApp | Responder ao pedido e enviar proposta | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Conversa no WhatsApp ou por e-mail | Nome, telefone, e-mail e o que você nos escrever | Atender, orçar e agendar serviços | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de conteúdos técnicos (opcional) | Nome e contato | Enviar artigos e novidades de SST | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Navegação no site | Cookies, endereço IP, dispositivo, páginas vistas | Funcionamento e segurança do site; estatística e anúncios só com sua autorização | Legítimo interesse para cookies necessários (art. 7º, IX); consentimento para estatística e marketing (art. 7º, I) |
| Clientes e fornecedores | Dados de contato de representantes, dados fiscais e de cobrança | Executar contratos, faturar e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
No site não pedimos CPF, documentos nem dados de saúde. Pedimos apenas o necessário para responder ao seu contato.
3. Dados de trabalhadores das empresas clientes
Para elaborar PCMSO, PGR, LTCAT, laudos, exames ocupacionais e eventos de SST do eSocial, tratamos dados de trabalhadores das empresas que nos contratam, incluindo dados de saúde, que são dados sensíveis (art. 5º, II).
- Fazemos isso para cumprir obrigações legais e regulatórias de segurança e saúde no trabalho (NR-1, NR-7, NR-9, NR-15 e eSocial) e para a tutela da saúde (art. 11, II, “a” e “f”).
- O papel da MedSafe em cada contrato (operadora, agindo por instrução da empresa cliente, ou controladora, quando decide sobre o tratamento) é definido no contrato.
- Prontuários e resultados de exames ficam sob sigilo médico e só são acessados pela equipe de saúde responsável.
- Fotos de visitas técnicas usadas em materiais da MedSafe têm rostos e dados identificáveis removidos.
4. Com quem compartilhamos
- Empresa contratante, nos limites da lei e do sigilo médico.
- Clínicas e laboratórios credenciados que fazem exames e análises.
- Órgãos públicos, quando a lei exige (por exemplo, eSocial, Ministério do Trabalho, INSS).
- Prestadores de tecnologia: hospedagem do site (HostGator), e-mail (Titan Mail), WhatsApp (Meta) e, se você autorizar, Google (Analytics e Tag Manager) e Meta (Pixel).
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as regras da ANPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de orçamento que não viraram contrato: até 24 meses após o último contato.
- Dados de contratos e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
- Documentos de SST e prontuários médicos: pelos prazos das normas aplicáveis. A NR-7, por exemplo, exige guardar dados do PCMSO por no mínimo 20 anos após o desligamento do trabalhador.
- Cookies: conforme a Política de Cookies.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Envie o pedido para o encarregado (item 1). Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei obriga (por exemplo, prontuários médicos ocupacionais).
8. Segurança e incidentes
Usamos HTTPS no site, controle de acesso por perfil, senhas fortes e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da regulamentação da ANPD.
9. Crianças e adolescentes
O site é voltado a empresas e não se destina a menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência ficam no topo da página.