Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1.0 · Vigente a partir de 17 de novembro de 2026

Esta política vale para serviços contratados com a MedSafe quando a proposta ou o contrato não trouxer regra diferente. Se houver conflito, vale o que estiver na proposta aceita ou no contrato assinado.

1. Direito de arrependimento (consumidor)

Quem contrata como consumidor (destinatário final) fora do estabelecimento comercial, por exemplo pelo site, WhatsApp ou e-mail, pode desistir em até 7 dias da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos são devolvidos integralmente.

Na maioria dos casos, a MedSafe atende empresas que usam o serviço como insumo da sua atividade. Nesses casos valem as regras dos itens 2 a 6.

2. Multa por cancelamento

Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento pedido pelo cliente está sujeito à multa prevista na proposta comercial aceita ou no contrato assinado, além do pagamento da parte do serviço já executada. Os percentuais e prazos de cada caso estão na sua proposta ou no seu contrato.

3. Programas, laudos e avaliações (PGR, PCMSO, LTCAT, laudos, higiene ocupacional)

  • Cancelamento antes da visita técnica: devolução do valor pago, descontados os custos já assumidos e comprovados (como passagens e diárias de deslocamento) e a multa prevista na proposta ou no contrato.
  • Cancelamento depois da visita ou das medições: paga-se a parte já executada (visita, medições, análises de laboratório) e a multa prevista; o restante é devolvido.
  • Documento já entregue: não há reembolso. Ajustes e correções dentro do escopo contratado continuam garantidos.

4. Treinamentos

  • Cancelamento ou remarcação com antecedência prevista na proposta: sem custo.
  • Com menos antecedência: cobrança da multa prevista na proposta, para cobrir instrutor, materiais e reserva da turma.
  • Turma cancelada pela MedSafe: remarcação sem custo ou reembolso integral, à escolha do cliente.

5. Serviços contínuos (SESMT terceirizado, gestão de SST)

Seguem o contrato: aviso prévio e multa rescisória nele previstos, e pagamento proporcional aos serviços prestados até a data de encerramento.

6. Como pedir e prazo de devolução

  1. Envie o pedido para comercial@medsafebr.com com o nome da empresa, o número da proposta e o motivo.
  2. Respondemos em até 5 dias úteis com o valor a devolver e o detalhamento do que já foi executado.
  3. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento no prazo informado nessa resposta. No cartão parcelado, o estorno segue as regras da operadora.