Esta política vale para serviços contratados com a MedSafe quando a proposta ou o contrato não trouxer regra diferente. Se houver conflito, vale o que estiver na proposta aceita ou no contrato assinado.
1. Direito de arrependimento (consumidor)
Quem contrata como consumidor (destinatário final) fora do estabelecimento comercial, por exemplo pelo site, WhatsApp ou e-mail, pode desistir em até 7 dias da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos são devolvidos integralmente.
Na maioria dos casos, a MedSafe atende empresas que usam o serviço como insumo da sua atividade. Nesses casos valem as regras dos itens 2 a 6.
2. Multa por cancelamento
Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento pedido pelo cliente está sujeito à multa prevista na proposta comercial aceita ou no contrato assinado, além do pagamento da parte do serviço já executada. Os percentuais e prazos de cada caso estão na sua proposta ou no seu contrato.
3. Programas, laudos e avaliações (PGR, PCMSO, LTCAT, laudos, higiene ocupacional)
- Cancelamento antes da visita técnica: devolução do valor pago, descontados os custos já assumidos e comprovados (como passagens e diárias de deslocamento) e a multa prevista na proposta ou no contrato.
- Cancelamento depois da visita ou das medições: paga-se a parte já executada (visita, medições, análises de laboratório) e a multa prevista; o restante é devolvido.
- Documento já entregue: não há reembolso. Ajustes e correções dentro do escopo contratado continuam garantidos.
4. Treinamentos
- Cancelamento ou remarcação com antecedência prevista na proposta: sem custo.
- Com menos antecedência: cobrança da multa prevista na proposta, para cobrir instrutor, materiais e reserva da turma.
- Turma cancelada pela MedSafe: remarcação sem custo ou reembolso integral, à escolha do cliente.
5. Serviços contínuos (SESMT terceirizado, gestão de SST)
Seguem o contrato: aviso prévio e multa rescisória nele previstos, e pagamento proporcional aos serviços prestados até a data de encerramento.
6. Como pedir e prazo de devolução
- Envie o pedido para comercial@medsafebr.com com o nome da empresa, o número da proposta e o motivo.
- Respondemos em até 5 dias úteis com o valor a devolver e o detalhamento do que já foi executado.
- A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento no prazo informado nessa resposta. No cartão parcelado, o estorno segue as regras da operadora.